Política de Privacidade

— Responsabilidade pelo tratamento dos dados

A VinsLapa assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.

Cada vez que utiliza o website da VinsLapa www.irmandadedalapa.pt ou do Porto Liberal www.rotaportoliberal.pt ou quando, de outra forma, se relaciona com a VinsLapa, os dados pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente.

O website da VinsLapa poderá conter ligações para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. A VinsLapa não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.

A VinsLapa reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website da VinsLapa ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

A responsabilidade do tratamento dos Dados Pessoais é da Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Lapa (VinsLapa), pessoa jurídica canónica de natureza pública, com sede no Largo da Lapa, n.º1, no Porto, titular do número de identificação de pessoa coletiva 500746451. O utilizador poderá contactar a VinsLapa, através do endereço eletrónico; geral@irmandadedalapa.pt

— Dados recolhidos, finalidade e fundamento

A VinsLapa recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
– Nome completo
– Data de nascimento
– Endereço de correio eletrónico
– Número de telefone
– Morada
– Profissão
– Morada para efeitos de faturação
– CC
– NIF
– Cargo que ocupa (aplicável apenas a contactos empresariais)
– Nome da empresa (aplicável apenas a contactos empresariais)
– Número de matrícula automóvel

— Os Dados Pessoais são recolhidos e tratados para os seguintes fins:

Registo de Irmãos: a VinsLapa recolhe e trata os dados pessoais dos Irmãos para efeitos de registo, estatutários e históricos;

Comunicação: a VinsLapa poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, através dos meios de contacto que facultou, nomeadamente para lhe enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, ou para envio de convites, quer de atividades organizadas pela VinsLapa quer por entidades com as quais tem parcerias, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com os serviços prestados pela VinsLapa (inclusive para responder e tratar pedidos de apoio, reclamações e monitorização da qualidade do serviço), bem como para cumprimento das obrigações estatutárias em relação aos Irmãos, no âmbito da sua Missão;

Fornecimento de produtos e serviços: a VinsLapa utiliza os seus Dados Pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos ou o contrato de prestação de serviços celebrado e para prestar assistência em aspetos relacionados com os serviços prestados pela VinsLapa.

Videovigilância: Alguns espaços da VinsLapa, dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Gestão do parque automóvel: A utilização do parque automóvel da VINSLapa (Hospital da Lapa) implica o registo da matrícula que tem como finalidade a gestão do espaço e a segurança do mesmo.

Recrutamento: a VinsLapa durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à VinsLapa, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego, estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).

Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.

Com exceção do tratamento para a finalidade de registo de Irmãos, fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), de captação de imagens através do sistema de videovigilância e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da VinsLapa, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.

Os Dados Pessoais recolhidos aquando da solicitação de prestação de serviço pela VinsLapa são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a VinsLapa cumprir com a execução do contrato.

— Destinatários dos dados

Os dados recolhidos pela VinsLapa são partilhados com os parceiros no âmbito do projeto Porto Liberal.

A VinsLapa poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A VinsLapa garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante ainda que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e onde estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, a VinsLapa poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

A VinsLapa, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

A VinsLapa não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a VinsLapa tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

— Armazenamento de dados

A VinsLapa guarda os dados fornecidos em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.

A VinsLapa adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

A VinsLapa revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

A VinsLapa adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Quando a recolha dos Dados Pessoais é feita em rede aberta (internet), estes poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

A VinsLapa não toma decisões automatizadas.

— Direitos dos titulares dos dados:

De acordo com a legislação aplicável, a VinsLapa compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

Direito a ser informado: os nossos Irmãos/visitantes/clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a VinsLapa usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a VinsLapa facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.

Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos através do endereço dpo@irmandadedalapa.pt

Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

Direito de oposição: pode optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento.

Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela VinsLapa viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à VinsLapa, mas necessários ao visitante/ cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a VinsLapa analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para o endereço de email supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

— Tempo de armazenamento dos dados

A Vinslapa só guarda os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

Quando adquirir serviços e/ou produtos, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da relação contratual, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

Quando tenha consentido no envio da divulgação dos eventos da VinsLapa ou Porto Liberal, conservaremos os seus dados pessoais até que nos peça para os eliminar;

Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 30 dias; Relativamente às matrículas recolhidas pela utilização do parque automóvel pelo período de 180 dias;

Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;

Em relação aos Irmãos indefinidamente por motivos históricos;

O período de tempo previsto na legislação especial aplicável; ou Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

— Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à VinsLapa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da VinsLapa como Facebook, Twitter e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A VINSLapa não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus visitantes/clientes.